De acordo com a Lei Federal nº 11.108, desde 7 de abril de 2005, deve ser garantido o direito das mulheres a ter um/a acompanhante, independente do sexo, durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato. O acompanhante deve ser escolhido pela mulher. Porém, algumas instituições e profissionais de saúde têm muita resistência em cumprir a lei, principalmente quando o acompanhante é um homem, mesmo esse sendo o pai da criança.
Assim, desde 2006, a Campanha ‘Pai Não é Visita! Pelo Direito de ser acompanhante!' promovida pelo Instituto Papai e pelo Grupo de Estudos em Gênero e Masculinidades (Gema/UFPE), tem como propósito defender o pleno cumprimento da lei, exigindo dos governos municipais, estaduais e federal o compromisso de garantir condições estruturais nas maternidades para que o direito ao acompanhante seja respeitado...
Além disso, a campanha discute a importância e incentiva uma maior participação dos pais no acompanhamento da gestação, no momento do parto e nascimento, assim como nos outros momentos da vida do filho;, visto que o envolvimento paterno desde os primeiros momentos contribui significativamente para que a experiência de cuidado infantil seja compartilhada de maneira mais igualitária entre pais e mães, criando mais satisfação para ambos e gerando muita aprendizagem para o casal.
A presença do/a acompanhante escolhido pela gestante é recomendação da Organização Mundial de Saúde quando o assunto é humanização do parto e nascimento, e sabe-se que quando o acompanhante é o próprio pai da criança, os benefícios são inúmeros. A presença de alguém de confiança da gestante no momento do parto inibe situações de violência obstétrica e aumenta a confiança e bem estar da mulher, o que pode inclusive favorecer o processo fisiológico do parto, gerando bons indicadores de saúde, podendo assim, diminuir o tempo de internação e recuperação da mulher.
A gravidez e os cuidados infantis, quando vivenciados em parceria, geram benefícios principalmente para os filhos, mas também para a mãe e para o pai. Juntos podem compartilhar suas dúvidas, enfrentar seus medos e inseguranças em relação à maternidade e paternidade e fortificar o vínculo familiar.
Entretanto, apesar da Lei completar 10 anos em 2015, o avanço tem sido lento, e o descumprimento ainda é constante na maioria das maternidades. O maior empecilho para o cumprimento da lei vem sendo a resistência dos médicos e profissionais de saúde que ainda precisam ser sensibilizados para a questão e a falta de estrutura ou espaço das maternidades. Apesar da reconhecida importância da participação dos pais nesse momento muitos profissionais de saúde, apoiados em uma visão machista sobre a participação dos homens no cuidado, ainda não os veem como aliados. Muitos afirmam que “homem nessas horas só atrapalha” ou que nas enfermarias coletivas, onde por vezes não há nenhuma separação entre os leitos, a presença de um homem é uma ameaça à privacidade das outras mulheres. Vale ressaltar que o descumprimento da lei acontece não só na rede pública mas também nas maternidades privadas, que por vezes cobram uma taxa extra para a presença do acompanhante. O que é proibido por lei.
No ano de 2015, a Campanha ‘Pai Não é Visita’ marca os dez anos da Lei do Acompanhante realizando várias ações no mês de agosto. O destaque é o lançamento do documentário ‘Pai Não é Visita! Pelo direito de ser acompanhante’, que aconteceu no dia 8 de agosto (véspera do dia dos pais), na Livraria Cultura do Paço Alfândega, e será exibido novamente dia 29 de agosto na Praça da Várzea, em Recife. A produção é uma realização do Instituto Papai e GEMA/UFPE em parceria com a Sétima Arte Cinema. O maior objetivo é sensibilizar o público, sobretudo profissionais e gestores da saúde, sobre a importância e repercussões da participação do pai no parto/nascimento. A expectativa é de que o material possa ser utilizado em eventos de formação de profissionais de saúde. O documentário na íntegra será lançado no Youtube apenas em 2016.Além disso, ainda no mês de agosto, também ocorrerá o Seminário Paternidade e Cuidado nos Serviços de Saúde (dia 24 de agosto na UFPE), que tem como foco sensibilizar profissionais de saúde para a temática. Para mais informações sobre o seminário, enviar e-mail para: paternidadeseminario@gmail.com
Para que seja possível a construção de uma sociedade mais justa do ponto de vista de gênero, é preciso romper certos padrões culturais sexistas que muitas vezes orientam práticas restritivas nas instituições de saúde e regulam o exercício do cuidado por parte dos homens.
Trailer do documentário 'Pai Não é Visita! Pelo direito de ser acompanhante!':
Acho bastante válido desde que a mãe esteja em quarto particular porque não é justo com as outras mulheres ficarem expostas na frente de um estranho. Quem já teve filho sabe que já é difícil ter privacidade com outra pessoa no mesmo quarto, imagine com um homem estranho então.
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