17 de maio: Dia Internacional de Combate à Homofobia

Em 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo “homossexualismo” do Código Internacional de Doenças (CID). Desde então, a comunidade científica internacional se opõe a todas as abordagens que consideram essa orientação afetiva-sexual como uma doença que deva ser “curada”, e ao mesmo tempo, aboliu-se o termo com o sufixo “ismo”, que na área de saúde caracteriza uma condição patológica.

Dessa forma, do contexto patologizante pautado por uma medicina conservadora fantasiada de pseudociência, avançou-se para o entendimento de que classificar a homossexualidade como doença é algo ultrapassado, ignorante e preconceituoso. Perdeu-se o sentido e proibiu-se, por motivos éticos, os tratamentos de “cura gay” à que pessoas homossexuais eram submetidas, que incluam castrações, hipnoses, choques elétricos, lobotomia, dentre outros.

Por isso, 17 de maio foi declarado, em todo o mundo, como o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Assim, essa data tornou-se um marco, tendo como característica mobilizações mundiais, de protesto e de denúncia, buscando debater o respeito à diversidade e alimentando discussões para desconstruir preconceitos, visto que o reconhecimento da homossexualidade como mais uma forma de manifestação da diversidade sexual não fez com que as violências e discriminações cometidas contra pessoas homossexuais sumissem de nossa cultura. Por isso, mais do que uma data de comemoração, essa é uma data de luta e conscientização política, onde são promovidos eventos que tentam sensibilizar e despertar à atenção da população e das autoridades e gestores públicos para a necessidade de combater a homofobia, e também à lesbofobia, bifobia e transfobia. 

No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia já entendia que a homossexualidade não constituía uma patologia. A retirada dessa experiência humana do rol de doenças mentais/psiquiátricas é algo que ainda deve ser comemorado, porém, não se pode olhar apenas para as conquistas. Esses avanços só ocorreram como resultado de uma pressão muito forte dos movimentos sociais, dos pesquisadores e instituições de todo o mundo que sempre apontaram o tema como uma questão de direitos humanos.

A psicologia tem como dever ético situar-se politicamente engajando-se cada vez mais na defesa dos direitos humanos e direitos LGBTs. Para isso, é importante que os/as profissionais psicólogos/as revejam seus conceitos e preconceitos e permitam que os sujeitos falem de suas próprias experiências, sejam esses quem forem – gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais. 

“No Brasil, o CFP, autarquia de direito público que regulamenta, orienta e fiscaliza o exercício profissional da Psicologia, proíbe a execução das terapias de conversão e reversão da orientação sexual. A Resolução nº 001/99 informa que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão e estabelece normas de atuação para os (as) psicólogos (as) em relação à questão da orientação sexual, proibindo os (as) psicólogos (as) de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.” CFP, 2015¹

Algumas pessoas tendem a achar que não há mais problemas, como se não fosse mais necessário discutir sobre esse assunto. Porém, vivemos no Brasil um momento de retrocesso, e a violência e o preconceito ainda são pautas centrais da comunidade LGBT, que ainda sofre diária e cotidianamente, em todo o mundo, processos de violência e abuso.

Apesar da legislação brasileira não considerar a homossexualidade como crime desde 1830 (ao contrário do que ainda acontece em diversos países), ainda existe uma espécie de “pena de morte” não oficial infligidas a muitas dessas pessoas, que sofrem com falta de amparo em diversas instancias, da governamental à familiar, com dificuldades de imersão no mercado de trabalho, dentre outros processos de segregação. Isso acontece por que a nossa sociedade está historicamente hierarquizada pelo machismo sexista e binário, em que os que não se enquadram nos padrões heteronormativos acabam sendo empurrados em processos de exclusão e vulnerabilidade.

A patologização das identidades trans - condição que resiste até hoje - marca a violência institucional da sociedade perante esta população. É importante ressaltar que as pessoas trans podem sofrer violência dupla – homo/lesbofóbica e transfóbica – pela questão do estigma. A violência simbólica e diária sofrida por esta população nos olhares, gestos, negação de direitos, das identidades e das expressões de gênero ferem e matam, e não podem ser de forma alguma negligenciadas. O processo de estigmatização das transidentidades se inicia já no ambiente familiar e, depois, no ambiente escolar. 

O que a escola tem a ver com isso? Tudo!

Pesquisas apontam o ambiente escolar como um dos espaços onde discriminações e agressões mais acontecem. Não é à toa que travestis e transexuais são sistematicamente excluídas das escolas. Estudos também apontam que o prejuízo atinge não só alunos/as vítimas diretas da discriminação, mas afetam o desempenho de todos/as os/as estudantes. Portanto, o combate às LGBTfobias não é importante somente para os alunos/as estigmatizados, mas para toda a escola, assim como é para toda a sociedade.

As diversas formas de discriminação não estão só nas famílias e nas relações interpessoais, mas podemos encontra-las institucionalizadas, em nossos currículos, e nas ações e práticas pedagógicas. Pensemos: qual o modelo de família que aparece em nossos livros didáticos? Qual a reação de um professor de educação infantil diante de um menino que escolhe uma boneca para brincar? Como uma adolescente lésbica sai de uma aula sobre prevenção à DST/Aids? Como se sente uma aluna travesti quando seus professores insistem em chama-la por um nome masculino que ela não reconhece como seu? E quando ela tem que usar o banheiro? Se você pensar a respeito dessas perguntas, perceberá como nosso modelo escolar ensina uma única forma – heteronormativa - de se vivenciar a sexualidade e a identidade de gênero, e mesmo educadores/as e psicólogas/os podem ter discursos e práticas discriminatórias. 

A homo/lesbo/bi/transfobia não está apenas na cabeça das pessoas, mas se materializa nos nossos livros e em muito do que dizemos – e não dizemos – em todos os espaços, sejam salas de aula, clíncas de atendimento psi, hospitais, ou no nosso próprio lar.

Essa temática não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Tudo isso diz respeito ao tipo de sociedade que visamos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas (com suas especificidades) à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação, seja por orientação afetiva-sexual, por classe ou raça. O reconhecimento e o respeito à diversidade e às diferenças constituem um fundamento da democracia. Enquanto o Brasil continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, não teremos construído uma democracia digna desse nome.

As LGBTfobias estão institucionalizadas em práticas governamentais quando o Estado não enxerga essas pessoas como uma população que tem que ter seus direitos e cidadania garantidos, quando o governo não tem ações específicas e afirmativas para o empoderamento desta população. Devemos estar sempre atentos/as à atuação dos setores conservadores da sociedade – com grande representação no Congresso Nacional – que pretendem excluir à população LGBT e os direitos adquiridos até hoje com tanta luta, sangue e suor derramados. 

Lutar contra os preconceitos dentro de nossas escolas é uma forma de combater à intolerância, seja ela qual for. Cabe à nossos/as professores/as estarem ensinando as crianças que aprendem a intolerância dentro de casa, que essa intolerância é errada e que todos merecem respeito. Porque homossexualidade não se ensina, mas homofobia sim! Nenhuma criança nasce com preconceitos e intolerância às diferenças: a sociedade é que a ensina a ser dessa forma. O que não faltam são pessoas prontas para ensinarem que uma criança deve tratar agressivamente quem é diferente, e só uma educação emancipadora nos libertará da ignorância, dos preconceitos e de suas expressões de violência.

Por isso, devemos aproveitar essa data para celebrar, mas também para pensar muito e começar a agir. Leia, pense, fale, compartilhe, debata com seus colegas, com sua família, com sua equipe, faça sua parte e apoie a luta pelos direitos igualitários no Brasil e no mundo!

Isabela de França Meira

Leia também:

* Psicologia e o enfrentamento à homofobia

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