Quando se fala de psicologia jurídica a primeira imagem que vem em nossas mentes é a do “doutor” que tenta entender uma mente criminosa, ou que atue apenas junto aos presos, porém a psicologia jurídica vai além disso. Ela é a área da psicologia que está em correlação com Direito, tanto nas questões teóricas como práticas.
No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado. Entretanto há profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense. O termo forense nos leva a idéia de fórum, tribunal, já a palavra “jurídico” da um sentindo mais amplo e abarca os conhecimentos do Direito. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se tanto aos procedimentos ocorridos nos tribunais, quanto àqueles que são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito.
No princípio o psicólogo jurídico apenas servia para formular laudos baseado em diagnostico e testes psicológicos para ajudar a instituição judiciária a tomar uma decisão. Porém no decorrer do tempo surgiu a necessidade de mudar este modelo de atuação, dessa forma buscou-se novas formas de intervenção, visando o bem estar do individuo, focando a preservação da sua cidadania.
O objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a psicologia, são os comportamentos que ocorrem ou que possam vir a ocorrer, porém não é todo e qualquer tipo de comportamento. Ela atua apenas nos casos onde se faz necessário um inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de adoções, violência doméstica, novas maneiras de atuar em instituições penitenciarias, entre outros.
A Psicologia Jurídica tem que ver tudo de um ponto de vista jurídico? Não, ao contrário, ela tem que transcender tal visão e observar o problema por um ponto de vista psicológico. Não se pode haver uma estagnação neste tipo de relação. Deve repensar se é possível responder, sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são lançadas. Nesses termos, a questão a ser considerada diz respeito à correspondência entre prática submetida e conhecimento submetido. Um se traduz no outro.
Segundo França (2004), a outra forma de relação entre Psicologia Jurídica e Direito é a complementaridade. A Psicologia Jurídica, como ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, incorrendo numa interseção. Portanto há um diálogo, uma interação, bem como haverá diálogo com outros saberes como da Sociologia, Criminologia, entre outros.
Os trabalhos de autores brasileiros apresentados no III Congresso Ibero-americano de Psicologia Jurídica enquadram-se nos seguintes setores de atuação:
I – Setores mais tradicionais da Psicologia Jurídica. A cada setor, seguem os temas dos trabalhos apresentados.
- Psicologia Criminal
- Psicologia Penitenciária ou Carcerária
- Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude
- Psicologia Jurídica: investigação, formação e ética
- Psicologia Jurídica e Direito de Família
- Psicologia do Testemunho
- Psicologia Jurídica e Direito Civil
- Psicologia Policial/Militar
II – Setores mais recentes da Psicologia Jurídica e seus temas:
- Mediação
- Psicologia Jurídica e Ministério Público
- Psicologia Jurídica e Direitos Humanos
- Psicologia Jurídica e Magistrados
- Proteção a testemunhas
- Vitimologia
A Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ) é uma instituição científica e profissional que congrega psicólogos e demais profissionais que atuam no campo jurídico ou tem interesse em temas do âmbito das relações entre a Psicologia, o Direito, a Justiça e a Lei.
A ABPJ tem por objetivo principal promover o desenvolvimento da área da Psicologia Jurídica, por meio do incentivo à pesquisa, da formação continuada, da comunicação de ações e da avaliação da qualidade dos serviços profissionais dos psicólogos no campo jurídico.
Em sentido mais amplo, a ABPJ pretende ser um instrumento social de discussão de idéias, troca de experiências e de integração dos psicólogos com os demais profissionais que atuam no campo jurídico na defesa dos direitos humanos, da ética e da cidadania.
Indicação de leitura: Psicologia Jurídica (José Osmir Fiorelli, Rosana Cathya Ragazzoni Mangini)
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